Audiência Pública para elaboração da LDO é transferida para esta sexta-feira

Em virtude do falecimento do Sr. Braulio Pereira, ocorrido aos 100 anos de idade e considerando que seu corpo será velado na Câmara Municipal de Vereadores, a Prefeitura de Porto Belo comunica a alteração na data da Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que ocorreria nesta quinta-feira (14), sendo a mesma transferida para esta sexta-feira (15). Figura icônica na história do município, o Sr. Braulio atuou por décadas como farmacêutico e parteiro, sendo uma referência de dedicação à comunidade porto-belense. Como forma de prestar as devidas homenagens, seu corpo será velado na Câmara Municipal de Vereadores, o que motivou a transferência do encontro oficial.

A audiência ocorrerá no mesmo horário, às 14h30, no plenário da Câmara de Vereadores. O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Finanças, reforça o convite a toda a população para participar deste importante momento de planejamento, que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício.

A realização desta etapa cumpre rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que preza pela transparência e pelo incentivo à participação popular na gestão fiscal. A LDO é fundamental para orientar a aplicação de recursos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, servindo de base para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA). A Câmara de Vereadores de Porto Belo situa-se na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330, no Centro da cidade.

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